Exame final de estágio de solicitadores e agentes de execução — deontologia, prática forense e processo executivo — Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE)
O estágio de solicitadores e agentes de execução da OSAE, regulado pelo Estatuto da Ordem (Lei n.º 154/2015, alterado pela Lei n.º 7/2024), termina com uma avaliação perante júri independente: um trabalho sobre deontologia e um relatório final para solicitadores, e um exame final para agentes de execução. Este portal não reproduz essa avaliação, mas permite estudar as matérias com questões de escolha múltipla. O SummitCert oferece questões explicadas, cartões de memorização, simulados cronometrados e acompanhamento do progresso.
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Temas que vai praticar
6 temas centrais retirados diretamente do banco de perguntas do portal.
- Estatuto da Ordem, Acesso à Profissão e Estágio
- Deontologia e Responsabilidade Profissional
- Prática Forense e Processo Civil
- Processo Executivo e Atividade do Agente de Execução
- Prática Notarial e Registal
- Prática Tributária e Plataformas Informáticas Profissionais
Requisitos e custo: Exame final de estágio — Solicitadores e Agentes de Execução (Portugal)
Direto da entidade certificadora — separado do que cobramos pelo portal de estudos.
Para solicitadores, o estágio termina com a entrega de um trabalho sobre deontologia e de um relatório final certificado pelo patrono, avaliados por júri independente (Estatuto da OSAE, art. 156.º, n.os 11 e 12). Para agentes de execução, o estágio termina com um exame final perante júri independente, cuja estrutura e ponderação são definidas no regulamento de estágio (art. 163.º, n.os 14 a 17). A avaliação oficial não é uma prova de escolha múltipla; este portal usa questões de escolha múltipla para estudar as matérias. O Estatuto não fixa uma nota numérica de aprovação. A deliberação do Conselho Geral da OSAE de 7 de março de 2025 descreve uma avaliação qualitativa (suficiente, boa, muito boa, excelente), e o novo regulamento de estágio ainda não estava aprovado. As taxas e emolumentos do estágio são fixados pela OSAE; confirme os valores em vigor junto da OSAE. Os requisitos de acesso ao estágio são definidos pelo Estatuto da OSAE e pelo regulamento de estágio; consulte a OSAE para os detalhes.
Taxa de aprovação, repetição, classificação e plano de estudo para Exame final de estágio — Solicitadores e Agentes de Execução (Portugal) — gratuito, sem compra.
Perguntas frequentes
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