Exame final de estágio — Solicitadores e Agentes de Execução (Portugal): taxa de aprovação, formato e guia de estudo

Para solicitadores, o estágio termina com a entrega de um trabalho sobre deontologia e de um relatório final certificado pelo patrono, avaliados por júri independente (Estatuto da OSAE, art. 156.º, n.os 11 e 12). Para agentes de execução, o estágio termina com um exame final perante júri independente, cuja estrutura e ponderação são definidas no regulamento de estágio (art. 163.º, n.os 14 a 17). A avaliação oficial não é uma prova de escolha múltipla; este portal usa questões de escolha múltipla para estudar as matérias.

A conclusão do estágio com avaliação favorável é o caminho previsto no Estatuto para a inscrição como solicitador ou agente de execução em Portugal.

Estagiários de solicitadores e de agentes de execução e licenciados que se preparam para o acesso à profissão.

A entidade certificadora não divulga publicamente uma taxa de aprovação oficial para este exame. Desconfie de sites de terceiros que citam um número específico — trate qualquer taxa de aprovação vista em outro lugar para este exame como não verificada.

As regras sobre a repetição da avaliação constam do regulamento de estágio da OSAE.

O Estatuto não fixa uma nota numérica de aprovação. A deliberação do Conselho Geral da OSAE de 7 de março de 2025 descreve uma avaliação qualitativa (suficiente, boa, muito boa, excelente), e o novo regulamento de estágio ainda não estava aprovado. Formato oficial: estágio e avaliação por júri; a avaliação é qualitativa (suficiente, boa, muito boa, excelente, segundo a deliberação do Conselho Geral de 7 de março de 2025). Não há uma taxa de aprovação oficial disponível para este exame, por isso nenhuma é citada aqui.

Para solicitadores, o estágio termina com a entrega de um trabalho sobre deontologia e de um relatório final certificado pelo patrono, avaliados por júri independente (Estatuto da OSAE, art. 156.º, n.os 11 e 12). Para agentes de execução, o estágio termina com um exame final perante júri independente, cuja estrutura e ponderação são definidas no regulamento de estágio (art. 163.º, n.os 14 a 17). A avaliação oficial não é uma prova de escolha múltipla; este portal usa questões de escolha múltipla para estudar as matérias. Estágio com avaliação por júri independente · solicitadores: trabalho de deontologia e relatório final · agentes de execução: exame final · classificação qualitativa. O Estatuto não fixa uma nota numérica de aprovação. A deliberação do Conselho Geral da OSAE de 7 de março de 2025 descreve uma avaliação qualitativa (suficiente, boa, muito boa, excelente), e o novo regulamento de estágio ainda não estava aprovado.

Nenhum diploma ou regulamento publica pesos por área. Este portal agrupa as matérias em Estatuto e acesso à profissão, deontologia e responsabilidade profissional, prática forense e processo civil, processo executivo e atividade do agente de execução, prática notarial e registal e prática tributária, para fins de estudo, sem que isso corresponda a pesos oficiais.

O Estatuto da OSAE e o regulamento de estágio definem os requisitos de acesso. Confirme a sua situação junto da OSAE.

Os valores de taxas e emolumentos não são indicados aqui; confirme-os junto da entidade responsável.

Depois da inscrição, os deveres de formação e de deontologia seguem o Estatuto e os regulamentos da OSAE; este guia não os detalha.

Estude os temas do exame área por área e termine com simulados completos cronometrados de 100 questões numa única sessão.

O modelo de estágio está em transição: a OSAE aprovou em 2025 uma disposição transitória relativa ao modelo de estágio e o novo regulamento ainda não estava aprovado. Este guia segue os materiais listados em Verificação em outubro de 2026; confirme o regime em vigor com a OSAE.