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Acesso à Ordem dos Advogados (Portugal)
Direito

Acesso à Ordem dos Advogados — estágio profissional e avaliação final, deontologia e prática processual — Ordem dos Advogados (Portugal)

Desde 1 de abril de 2024, o acesso à profissão de advogado em Portugal segue o Estatuto da Ordem dos Advogados alterado pela Lei n.º 6/2024: um estágio profissional que termina com uma avaliação final por júri independente, com trabalho escrito e defesa oral. Este portal não reproduz a avaliação oficial; oferece questões de escolha múltipla para estudar deontologia, Estatuto e prática processual. O SummitCert ajuda com questões explicadas, cartões de memorização, simulados cronometrados e acompanhamento do progresso.

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  • Deontologia Profissional do Advogado
  • Estatuto da Ordem dos Advogados, Acesso à Profissão e Estágio
  • Prática Processual Civil
  • Prática Processual Penal

Requisitos e custo: Acesso à Ordem dos Advogados (Portugal)

Direto da entidade certificadora — separado do que cobramos pelo portal de estudos.

Requisitos de participação
Os requisitos de acesso ao estágio e à inscrição são definidos pelo Estatuto da Ordem dos Advogados e pelos regulamentos da Ordem; consulte a Ordem dos Advogados para a sua situação
Custo do exame
As taxas e emolumentos do estágio e da inscrição são fixados pela Ordem dos Advogados; confirme os valores em vigor junto da Ordem
Formato
Estágio profissional com avaliação final por júri independente · trabalho escrito sobre deontologia e defesa oral · o Estatuto não fixa escala numérica

O acesso à Ordem dos Advogados passa por um estágio profissional que termina com uma avaliação final por júri independente, composta por trabalho escrito e defesa oral (Lei n.º 6/2024, de 19 de janeiro, que alterou o Estatuto da Ordem dos Advogados, em vigor desde 1 de abril de 2024). O júri independente avalia o cumprimento das exigências e a qualidade do trabalho de deontologia (art. 195.º, n.º 10, do Estatuto). A avaliação oficial não é uma prova de escolha múltipla; este portal usa questões de escolha múltipla para estudar as matérias. O simulado do portal tem questões sobre deontologia, Estatuto e prática processual. O Estatuto não fixa uma escala numérica de classificação. O projeto de Regulamento Nacional de Estágio (Aviso n.º 20203/2024/2, ainda não em vigor) propõe as classificações Insuficiente, Suficiente, Bom e Muito Bom. As taxas e emolumentos do estágio e da inscrição são fixados pela Ordem dos Advogados; confirme os valores em vigor junto da Ordem. Os requisitos de acesso ao estágio e à inscrição são definidos pelo Estatuto da Ordem dos Advogados e pelos regulamentos da Ordem; consulte a Ordem dos Advogados para a sua situação.

Última verificação: outubro de 2026·Estrutura do exame: Verificado em 12 de outubro de 2026: o regime de estágio e de avaliação final vem da Lei n.º 6/2024, de 19 de janeiro (Diário da República), e do Aviso n.º 20203/2024/2 (projeto de Regulamento Nacional de Estágio, ainda não em vigor), e de um quadro comparativo do Conselho Regional de Lisboa. Não existe prova de escolha múltipla oficial nem pesos oficiais por área. Confirme o regime em vigor com a Ordem dos Advogados.·Fonte principal: Diário da República: Lei n.º 6/2024, de 19 de janeiro ↗
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Perguntas frequentes

O acesso à Ordem dos Advogados passa por um estágio profissional que termina com uma avaliação final por júri independente, composta por trabalho escrito e defesa oral (Lei n.º 6/2024, de 19 de janeiro, que alterou o Estatuto da Ordem dos Advogados, em vigor desde 1 de abril de 2024). O júri independente avalia o cumprimento das exigências e a qualidade do trabalho de deontologia (art. 195.º, n.º 10, do Estatuto). A avaliação oficial não é uma prova de escolha múltipla; este portal usa questões de escolha múltipla para estudar as matérias. O simulado do portal tem questões sobre deontologia, Estatuto e prática processual. Formato oficial: estágio profissional e avaliação final; o formato de escolha múltipla do portal serve apenas para estudo.

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